Área do Direito: Civil

Resumo: O artigo demonstra que o Direito Civil, assim como a teoria do Direito brasileiro em geral, sofre profundamente com o problema da discricionariedade judicial e, consequentemente, com um protagonismo judiciário que muitas vezes desconsidera a legislação democraticamente estabelecida. Tardiamente, as experiências do Direito Civil brasileiro revitalizam as posturas do Movimento do Direito Livre no início do século XX na França, cujo nome já denuncia que o Direito estaria livre da lei. O método de abordagem é o hermenêutico-fenomenológico, desenvolvido por Heidegger e seguido por Gadamer, em uma espécie de revolvimento do chão linguístico no qual se assentam os conceitos para que o fenômeno possa aparecer. Como resultados parciais, agrega-se o fato da necessidade de o Direito Brasileiro encontrar uma teoria da decisão judicial adequada aos padrões constitucionais, levando em consideração limites interpretativos e o papel do Judiciário em uma Democracia.
Palavras-chave: Direito Civil – Teoria do Direito – Movimento do Direito Livre.

Abstract: This paper demonstrate that Private Law, as well as the whole brazilian legal theory, deeply suffers with the problem of judicial discretion and, consequently, with a judicial role that many times flout legislation democratically established. Lately, brazilian Private law experience’s regenerate attitudes of the Free Law Movement at the beginning of the 20th century on France, which name denunciate that law would be free of the legislation. The method of approach is the hermeneutic-phenomenological developed by Heidegger and foloowed by Gadamer, on a sort of dig over the linguistic ground on which is seated the concepts to the phenomenon could appears. As partials results, add the fact of necessity of brazilian law find a legal decision theory appropriate to constitutional defaults, taking in consideration interpretative limits and the role of Judicial Power on a democracy.
Keywords: Private Law – Legal Theory – Free Law Movement.

Sumário: 1. Introdução – 2. A presença da discricionariedade judicial no Movimento do Direito Livre – 3. A discricionariedade judicial que se considera “progressista” – 4. À guisa de conclusão: a difícil (e antipática) tarefa de fazer teoria (crítica) do direito.

Recebido em: 11.06.2016
Aprovado em: 04.07.2016

Primeiras análises sobre o sistema de (in)capacidades, interdição e curatela pós Estatuto da Pessoa com Deficiência e Código de Processo Civil de 2015
First analysis of the (dis)abilities system, interdiction and representation after the Person with Disabilities Act and the 2015 Civil Procedure Code
Revista de Direito Civil Contemporâneo | vol. 8/2016 | p. 49- 89 | jul – set / 2016

Antonio Lago Júnior
Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Salvador (UNIFACS) e dos cursos de pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito e da Faculdade Estácio de Sá (CERS). Professor Assistente de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. É membro do Conselho de Orientação Editorial da Revista de Direito Civil Contemporâneo – RDCC (ThomsonReuters-Revista dos Tribunais) e membro da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo. Ocupa o cargo de Procurador do Estado da Bahia. Integrante do Grupo de Pesquisa Teoria da Relação Jurídica Processual Contemporânea (UFBA). Advogado. alagojr@lagoesarno.com.br

Amanda Souza Barbosa
Doutoranda em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Integrante do Grupo de Pesquisa Teoria da Relação Jurídica Processual Contemporânea (UFBA). Pesquisadora e Advogada. barbosa.asb@hotmail.com

Área do Direito: Civil; Processual

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015 na teoria das incapacidades, interdição e curatela de pessoas com deficiência de ordem psíquica. Foram traçados os seguintes objetivos específicos: (a) apresentar a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e as mudanças efetuadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades; (b) analisar a teoria das incapacidades a partir do CC/1916, passando-se pelo CC/2002 pré-reforma e as críticas doutrinárias que já vinham sendo efetuadas quanto à teoria das incapacidades; (c) avaliar as mudanças no processo de interdição engendradas pelo CPC/2015. Com isto, pretende-se apresentar uma primeira análise a respeito das alterações provocadas pelos diplomas legais mencionados.
Palavras-chave: Teoria das incapacidades – Interdição – Curatela – Deficiência mental – Processo civil.

Abstract:  This article aims to analyze the impacts of the Person with Disabilities Act and the 2015 Code of Civil Procedure on the theory of disabilities, interdiction and representation of people psychic disability. The following specific objectives were set: (a) presenting the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the changes made by the People with Disabilities Act in the theory of disabilities; (b) analyzing the theory of disabilities from the 1916 and 2002 Civil Codes, before the reform, and doctrinal considerations that had already been made about the theory of disabilities; (c) evaluating the changes in the interdiction process engendered by the 2015 Civil Procedure Code. Therefore, an initial analysis about the changes caused by the mentioned legislation is presented.
Keywords: Disabilities theory – Interdiction – Representation – Mental disability – Civil procedure.

Sumário: 1. Introdução – 2. O Estado da arte do regime de (in)capacidades, interdição e curatela no Brasil – 2.1. A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: suas premissas e impactos na tutela jurídica da capacidade legal das pessoas com deficiência – 2.2. Estatuto da Pessoa com Deficiência: mudanças na teoria das incapacidades, interdição e curatela – 2.3. O novo Código de Processo Civil e questões de direito intertemporal – 3. Análise das mudanças provocadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência quanto à capacidade civil, interdição e curatela de pessoas com sofrimento psíquico – 3.1. Capacidade de direito e de fato: do CC/1916 ao CC/2002 – 3.2. Crítica à generalidade e abstração do rol de incapazes e dificuldades práticas em sua aplicação – 3.3. Estatuto da Pessoa com Deficiência: novo paradigma, novas (e melhores?) soluções – 4. O processo de interdição no Código de Processo Civil de 2015 – 4.1. Análise comparativa do CPC/1973 e CPC/2015 quanto ao processo de interdição – 4.2. Ampliação do rol de legitimados para promover a ação de interdição – 4.3. Considerações sobre a entrevista – antigo interrogatório – do interditando – 5. Considerações finais – 6. Referências.

Recebido em: 13.06.2016
Aprovado em: 22.07.2016

Desconsideração da personalidade jurídica: panorama e aplicação do instituto no Brasil e nos Estados Unidos da América
Piercing the corporate veil: Panorama and application of the Institute in Brazil and the United States
Revista de Direito Civil Contemporâneo | vol. 8/2016 | p. 91 – xx | jul – set / 2016

Daniel Bucar Cervasio
Qualificação. danielcervasio@yahoo.com.br